Termos de Uso

1. O serviço

O AGENFEST é uma plataforma de gestão para empresas de festas infantis, com planos de assinatura mensal. Ao assinar um plano pago, você contrata o acesso contínuo à plataforma pelo período contratado.

2. Planos e mensalidade

A mensalidade é cobrada de forma recorrente, todo mês, no cartão de crédito cadastrado. Os valores e a taxa por transação de cada plano estão descritos na página "Meu plano". A cobrança da mensalidade é feita pela operadora da plataforma, em conta própria.

3. Taxas por transação (recebimentos)

Ao receber pagamentos dos seus clientes pelos links de pagamento, incidem as seguintes taxas, descontadas automaticamente de cada recebimento:

• Taxa do meio de pagamento (PIX, boleto ou cartão): valor cobrado pela instituição processadora;
• Taxa da plataforma: percentual definido pelo seu plano, cobrado via divisão automática do recebimento (split).

O split da taxa da plataforma é calculado sobre o valor líquido da cobrança, ou seja, após o desconto da taxa do meio de pagamento. Os totais finais por transação são exibidos na página "Meu plano", já com tudo incluído.

4. Troca de plano

Você pode migrar de plano a qualquer momento. Upgrade (plano mais caro): a diferença proporcional aos dias restantes do ciclo é cobrada imediatamente. Downgrade (plano mais barato): a diferença proporcional vira crédito, abatido automaticamente da próxima mensalidade. Não é possível retornar ao plano Free após migrar para um plano pago.

5. Reembolso e estorno

Ao estornar um recebimento para o seu cliente:

• a taxa do meio de pagamento não é devolvida (cobrada pela instituição processadora);
• a taxa da plataforma não é reembolsável;
• o valor líquido recebido é devolvido ao pagador pelo mesmo meio de pagamento.

6. Saques

O saldo disponível pode ser sacado a qualquer momento para a conta bancária cadastrada. Não retemos seus fundos: o saque é processado via transferência para a sua conta.

7. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, seguimos esta régua: avisos antes e depois do vencimento, período de tolerância de 5 dias com acesso mantido e, persistindo o atraso, bloqueio do acesso até a regularização. Os dados são preservados durante o bloqueio.

8. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem cobrança de multa.